Question 1

Como funciona uma cooperativa?

Accepted Answer

Cooperativa é uma organização constituída por membros de determinado grupo econômico ou social que objetiva desempenhar, em benefício comum, determinada atividade, sendo certo, que as premissas do cooperativismo são: Identidade de propósitos e interesses; Ação conjunta, voluntária e objetiva para coordenação de contribuição e serviços e Obtenção de resultado útil e comum a todos.

Question 2

Quais os objetivos da cooperativa?

Accepted Answer

Promover o auto-empreendimento; Buscar melhor renda aos associados; Propiciar melhores condições de trabalho; Aumentar a capacitação profissional do cooperado; Contribuir com bens e/ou serviços e Exercer atividades de âmbitos profissional, econômico, social e cultural em favor aos cooperados.

Question 3

Quais as vantagens de uma cooperativa?

Accepted Answer

Uma das principais vantagens de uma Cooperativa é a sua organização, uma vez que, individualmente os profissionais não conseguem enfrentar as dificuldades impostas pelo mercado de trabalho, todavia, como sócios cooperados, conquistam melhorias nas suas condições de trabalho e no aumento de sua remuneração.

Question 4

O que é um cooperado?

Accepted Answer

O cooperado é um sócio da Cooperativa, que a partir da sua adesão e aquisição de quotas, passa a manter uma relação de associativismo. O cooperado é prestador de serviços autônomos que na qualidade de empreendedor, atua junto aos clientes da Cooperativa sem qualquer vínculo empregatício, seja com a cooperativa ou com os Clientes denominados pela lei de Tomadores de Serviços.

Question 5

Quais são os aspectos legais do cooperativismo no Brasil?

Accepted Answer

As Cooperativas possuem regimento e natureza jurídica própria, e recebem tratamento diferenciado, em relação às demais sociedades e empresas.

Constituição Federal de 1988: cita o cooperativismo em diversos artigos. O parágrafo Segundo do art. 174 estabelece que a lei apoiará e estimulará o cooperativismo e outras formas de associativismo.

Lei 5.764 de 16/12/71; definiu a política nacional do cooperativismo e criou o regime jurídico das sociedades Cooperativas.

Lei 8.949, de 09/12/94: acrescentou o parágrafo único ao art. 442 da CLT, que estabelece que “qualquer que seja o ramo de atividade da sociedade cooperativa, não existe vínculo empregatício entre ela e seus associados, nem entre estes e os tomadores dos serviços daquela”. Significa dizer que os associados de uma Cooperativa prestam seus serviços como profissionais autônomos, sem vínculo de emprego com a Cooperativa ou a empresa tomadora de serviços.

Question 6

Cooperado contribui com desconto de INSS?

Accepted Answer

O trabalhador (contribuinte individual) que presta serviços a empresa por intermédio de cooperativa de trabalho deve recolher a contribuição previdenciária de 20% (vinte por cento), conforme fundamento legal, prestado pela Receita Federal por meio do Ato Declaratório interpretativo nº 5, publicado em 26 de Maio de 2015.

Question 7

O que é a taxa administrativa?

Accepted Answer

É a contribuição que a empresa contratante paga para manutenção da cooperativa, ou seja, estrutura física, equipe interna, entre outras necessidades.

Question 8

Sobre a remuneração do cooperado, como funciona?

Accepted Answer

O cooperado será remunerado de acordo com a sua produtividade, ou seja, de acordo com o resultado obtido na prestação de serviços realizada em prol do tomador de serviços. Do valor bruto da produção serão deduzidos os descontos legais referentes às contribuições previdenciárias e fiscais, a taxa de administração, e a recuperação do custo de eventuais produtos ou serviços adquiridos pelo cooperado através da COOPERATIVA.

Question 9

O que é o estatuto social da cooperativa?

Accepted Answer

É um instrumento de contrato que rege o funcionamento de uma cooperativa. O estatuto é o documento do qual se originou a cooperativa, onde somente os Sócios Cooperantes têm o poder de modificá-lo através de uma Assembleia Geral. Ele é elaborado em sintonia com a lei nº 5.764/71 e é muito importante porque reúne um conjunto de normas que servem para estruturar administrativamente a cooperativa e disciplinar seu funcionamento, assim como os direitos e deveres dos sócios cooperantes e a subscrição do capital, entre outros pontos relevantes, por isso deve ser de conhecimento de todos os sócios cooperados.

Question 10

O que é o regimento interno da cooperativa?

Accepted Answer

É o documento que complementa o estatuto, estabelecendo normas e procedimentos internos da cooperativa, visando orientar e disciplinar o relacionamento com os sócios cooperantes. Atualmente, o Regimento Interno está em fase de elaboração.

Question 11

O que é uma cooperativa de trabalho?

Accepted Answer

É uma modalidade de cooperativa e desponta como alternativa à geração de novos postos de trabalho. O cooperativismo de trabalho permite que o trabalhador se organize em grupos especializados para atuar no mercado sem intermediários. Os profissionais que se unem numa cooperativa de trabalho são ao mesmo tempo, donos do próprio negócio e usuários (fornecedores e beneficiários dos serviços e benefícios proporcionados pela cooperativa).

Question 12

O que significa capital social?

Accepted Answer

O Sócio cooperante, ao ingressar na cooperativa, se compromete a participar de seu capital social, integralizando quotas partes, conforme determinado pelo estatuto Social de sua cooperativa.

Question 13

O que é subscrição de capital e integralização de capital?

Accepted Answer

A subscrição de capital é quando o sócio cooperante assume o compromisso ao ingressar na cooperativa e adquire quotas. Também pode haver subscrição quando a cooperativa precisa aumentar o capital. A integralização ocorre quando o sócio cooperante paga as quotas-partes (o valor que ele subscreveu).

Question 14

Qual o valor do capital social que o cooperado tem que integralizar?

Accepted Answer

O estatuto da Cooplimpe prevê que o cooperado, ao se associar, deve subscrever, integralizar 100 (cem) quotas-partes, o que equivale a R$ 100,00 (cem reais).

Question 15

Como posso quitar minha quota-parte?

Accepted Answer

O cooperado poderá optar em quitar a sua quota-parte, no valor de R$ 100,00 (cem reais), em parcela única ou em até 10 (dez) parcelas.

Question 16

O que são as sobras e como são distribuídas?

Accepted Answer

As sobras são recursos financeiros, eventualmente apontados no balanço anual de sua cooperativa, como resultados positivos e excedentes no fechamento do ano, que serão disponibilizados à Assembleia Geral Ordinária. É neste momento que os Sócios Cooperantes definem o destino dessas sobras, através de propostas e votações podendo, a critério da maioria dos sócios, serem proporcionalmente distribuídas aos mesmos ou revertidas para fundos que beneficiem os sócios cooperantes.

Question 17

Como são divididas as despesas da sociedade cooperativa?

Accepted Answer

As despesas e prejuízos da sociedade serão cobertos pelos sócios cooperantes mediante rateio na proporção da utilização dos serviços prestados pela cooperativa, ou, em partes iguais, das despesas gerais da sociedade entre todos os cooperantes, quer tenham ou não usufruídos os serviços, conforme estabelecido no estatuto, o qual deve obedecer ao que prescreve os artigos 80 e 81 da lei 5764/71.

Question 18

O cooperado deve contribuir para a previdência social, INSS?

Accepted Answer

Sim. O cooperado é considerado contribuinte individual, devendo, portanto, contribuir para a previdência social. A Receita Federal do Brasil publicou em 26/05/2015 o ADI nº 5 que orienta a contribuição ao INSS em 20% a ser retida do cooperado que presta serviço para Pessoa Jurídica através da Cooperativa de Trabalho.

Question 19

O cooperado que já contribui para a previdência através de outra fonte pagadora deve contribuir para a cooperativa?

Accepted Answer

Caso o cooperado já possua algum recolhimento para a previdência social, é de responsabilidade do cooperado informar e comprovar à cooperativa, através de declaração, que já contribui, para que o setor contábil da cooperativa possa proceder com a conferência das informações e verificar se haverá necessidade de complementação ou se não está ultrapassando o limite de contribuição.

Question 20

Qual a forma de remuneração dos sócios cooperados?

Accepted Answer

O valor repassado ordinariamente aos associados das cooperativas de trabalho é denominado produção.

Question 21

Quais datas e formas de pagamentos dos repasses/produtividade aos sócios cooperados ?

Accepted Answer

A periodicidade de recebimento por parte dos Sócios cooperantes depende de cada contrato firmado por sua Cooperativa. Normalmente ele é feito em até 48 horas após o recebimento dos contratantes de serviços. Cumpre salientar que o sócio recebe seus repasses de acordo com sua produção realizada.

Question 22

Posso acompanhar minha produção?

Accepted Answer

Sim. A Produção de cada Sócio cooperante será mensalmente demonstrada através do “Demonstrativo de Produtividade”. Através do nosso site, na área do cooperado, é possível ter acesso à toda produção do cooperado, bem como os valores recebidos pela sua produção, onde serão exibidos os descontos legais, descontos autorizados, etc.

Question 23

A cooperada mulher tem direito a licença gestante?

Accepted Answer

A licença gestante, também conhecida como salário maternidade, é direito da mulher cooperada. As mulheres cooperadas gozam desse direito. A própria condição de contribuinte individual para a Previdência Social confere à gestante o mesmo direito da trabalhadora empregada. Ou seja, a sócia cooperada, inscrita na Previdência Social, não está desprotegida, sob a ótica da licença maternidade.

Question 24

Como fica o horário de trabalho? pode ser fixo?

Accepted Answer

O Sócio cooperante não tem horário fixo, pois ele trabalha por produção. Porém ele deve se informar sobre o horário de funcionamento de cada contratante dos serviços.

Question 25

Como se dá a destinação do cooperado para produzir?

Accepted Answer

Ao se tornar cooperado, de acordo com suas competências e habilidades profissionais, conforme as demandas que a cooperativa for contratada, este cooperado será convidado para desempenhar sua atividade profissional, caso aceite.

Question 26

Ao se tornar cooperado, terei garantido oportunidade de trabalho imediato?

Accepted Answer

Não. Ao se tornar cooperado, estará apto a desempenhar suas atividades pela cooperativa, a depender a demanda que a cooperativa venha a ser contratada, quando for o caso, sendo convidado.

Question 27

O cooperado que não estiver ativo, com produção pela cooperativa, deve contribuir para a previdência?

Accepted Answer

Sim. Uma vez que o sócio cooperado é considerado contribuinte individual, caso não esteja com produção pela cooperativa, deverá providenciar o recolhimento mensal da contribuição junto ao INSS para garantir acesso aos benefícios da previdência social.

Question 28

O sócio cooperado aposentado tem que contribuir para o INSS?

Accepted Answer

Sim. Ao voltar ao mercado de trabalho, o segurado aposentado fica sujeito à contribuição previdenciária. Esse entendimento foi decidido pelo Supremo Tribunal Federal em 2019, ao declarar constitucional a contribuição previdenciária devida por aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) que permaneça em atividade ou retorne a ela.

Question 29

O sócio cooperado tem direito a receber salário família?

Accepted Answer

Não. Este benefício somente é concedido ao segurado empregado, àqueles regidos pela CLT.

Question 30

O cooperado possui vínculo empregatício?

Accepted Answer

Nos termos do art. 90 da Lei nº 5.764/71 e do art. 442, parágrafo único da CLT, inexiste vínculo empregatício entre associados e sociedade cooperativa de qualquer natureza.

Question 31

Como o cooperado é considerado perante a previdência?

Accepted Answer

O profissional cooperado é CONTRIBUINTE INDIVIDUAL, e não empregado de carteira assinada, inexistindo o vínculo empregatício

Question 32

O sócio cooperante tem direito a aposentadoria?

Accepted Answer

Sim. Como qualquer outro trabalhador, o sócio cooperante tem direito à aposentadoria e outros direitos previdenciários pelo fato de estar inscrito como contribuinte individual junto ao INSS.

Question 33

Ao sair da cooperativa, o cooperado tem direito a que?

Accepted Answer

Ao sair da sociedade, o sócio cooperado tem direito a retirar seu capital integralizado, após prestação de contas da Assembleia Geral Ordinária (AGO), conforme prever Estatuto.

Question 34

Em que casos o sócio cooperante receberá a restituição do valor correspondente às suas quotas-partes?

Accepted Answer

Quando ele se demitir, for eliminado ou excluído e somente depois de efetuada a aprovação do balanço anual do respectivo exercício, ou seja, do ano que ele se demitiu, foi eliminado ou foi excluído

Question 35

Quais os órgãos sociais que a cooperativa deve ter para administra-la?

Accepted Answer

Assembleia Geral; Conselho de Administração (ou Diretoria); Conselho Fiscal; todos os componentes deverão ser eleitos pela assembleia geral dos sócios cooperantes. Caso a cooperativa crie outros órgãos auxiliares para a administração poderá contratar profissionais.

Question 36

A quem pertence o poder de decisão numa cooperativa?

Accepted Answer

Pertence unicamente aos sócios cooperantes. Esse poder é exercido nas assembleias gerais.

Question 37

Quem deve executar as decisões das assembleias gerais?

Accepted Answer

O conselho de administração ou diretoria. PARA QUE SERVEM AS ASSEMBLEIAS GERAIS? A Assembleia Geral oferece uma oportunidade aos sócios de escutar informações, tomar decisões sobre normas gerais de administração, aprovar projetos, aprovar a distribuição de sobras e eleger sócios cooperantes para os conselhos administrativo e Fiscal, Gestores e comissões especiais.

Question 38

Qual o lugar em que se encontra a assembleia geral, no organograma da cooperativa?

Accepted Answer

Seu lugar é no topo, por ser órgão supremo da entidade, que é composto por todos os sócios cooperantes e onde as decisões importantes são votadas, onde cada sócio cooperante tem direito a um voto.

Question 39

Quem convoca a assembleia geral?

Accepted Answer

O presidente ou qualquer um dos órgãos de administração; pelo conselho Fiscal ou 20% dos sócios cooperantes.

Question 40

Como é definido o quorum nas assembleias gerais?

Accepted Answer

Não é pelo capital que se define o número mínimo necessário de sócios cooperantes presentes pela realização da assembleia Geral, mas pelo número de sócios cooperantes. Cada sócio cooperante terá direito a um voto, qualquer que seja o número de suas quotas partes. A lei 5764/71 estabelece que em primeira convocação o quorum seja de 2/3 dos sócios cooperantes presentes, em segunda é de metade mais um e em terceira, o mínimo de dez sócios cooperantes.

Question 41

Existe alguma fiscalização na cooperativa?

Accepted Answer

A sua fiscalização é feita por seus sócios cooperantes, que são os seus donos, e através do conselho Fiscal que é constituído por (três) membros titulares e (três) suplentes. Estes são os olhos e ouvidos dos sócios cooperantes, exercendo uma fiscalização mensal sobre as atividades dos dirigentes da Cooperativa.

Question 42

O Conselho Fiscal é um órgão subordinado ao Conselho de Administração? Por quê?

Accepted Answer

Não, porque também foi eleito pela assembleia geral e tem como função a fiscalização da cooperativa. Deve ser independente para poder exercer a fiscalização de forma neutra.

Question 43

Como a cooperativa é contratada para prestar seus serviços através de seus cooperados?

Accepted Answer

A cooperativa, na condição de representante dos cooperados, pode ser contratada por empresas privadas ou por entes públicos. No caso de prestação de serviços para algum ente público, é necessário a cooperativa participar de processo de licitação, onde, caso seja declarada vencedora, passa a prestar seus serviços, através de seus cooperados.

Question 44

No caso de serviços prestados pela cooperativa para os municípios, como se dá a contratação da cooperativa?

Accepted Answer

Primeiramente, o município tem que publicar o edital da licitação. A cooperativa, então, participa da licitação, juntamente com diversas empresas, onde, após análise da proposta mais vantajosa para o município, é declarada a vencedora.

Question 45

O valor constante do edital é o valor que o cooperado irá receber pela sua produção, caso a cooperativa seja vencedora da licitação?

Accepted Answer

Não. O valor constante do Edital é o valor referência, inicial, apresentado pelo município. O processo licitatório inicia com tal valor e as empresas que participam da licitação irão apresentar a proposta mais vantajosa para o município, no caso, proposta de menor preço será declarada a vencedora. Tal valor do edital contempla todos os custos de impostos e taxas, não se vinculando ao valor que o cooperado irá receber por sua produção.

Question 46

Eu não tenho contrato?

Accepted Answer

Não há contrato. O cooperado é um sócio da Cooperativa, que a partir da sua adesão e aquisição de quotas, passa a manter uma relação de associativismo. O cooperado é prestador de serviços autônomos que na qualidade de empreendedor, atua junto aos clientes da Cooperativa sem qualquer vínculo empregatício, seja com a cooperativa ou com os Clientes denominados de Tomadores de Serviços.

Question 47

Cooperado tem direito a receber PIS/PASEP?

Accepted Answer

Não. Esses benefícios só estão assegurados para trabalhadores regulamentados pela CLT, não se aplicando ao cooperado, pois, na sua condição de associado à cooperativa, não possui vínculo trabalhista.

Perguntas frequentes